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Conteúdos e garantias
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As relações comerciais serão reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda.
Considera-se, em todo e qualquer caso, que estas Condições Gerais de Venda foram aceites, sem reservas, pelo CLIENTE.
Em virtude da escala cromia, poder ocorrer variação de cor de 10% a 30% entre o produto exibido no site e o produto final. Esta variação cromática pode, obviamente, gerar uma diferença entre a cor apresentada no ecrã do dispositivo do cliente e a cor real, e logo diferença entre as expectativas do CLIENTE e a realidade.
Apesar da possibilidade de ajuste das configurações visual no dispositivo do cliente poder reduzir a divergência de tons, continua a poder existir diferença entre as expectativas do CLIENTE e a realidade.
O CLIENTE acorda expressamente que o risco da utilização da loja online – incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído, descarregado ou acedido – corre exclusivamente por sua conta.
Assim sendo, informamos previamente todos os CLIENTES que as tintas só poderão ser objecto de devolução nos casos que se determinarão nas presentes condições. Nas demais situações, as tintas afinadas não podem ser devolvidas.
Para todos os devidos e legais efeitos, note-se que a LIVING COLORS reserva-se ao direito de não fornecer qualquer encomenda que não esteja validada, seja por motivo de condições comerciais ou financeiras.
O CLIENTE, desde já, aceita e reconhece expressamente que:
• As imagens dos artigos apresentados na loja online têm carácter meramente ilustrativo e podem sofrer variações de cor nos termos expressos na NOTA PRÉVIA, devendo o CLIENTE proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características técnicas dos artigos. Em caso de dúvida, o CLIENTE pode dirigir-se à Loja física a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
A LIVING COLORS fará todos os esforços razoáveis para incluir informação actualizada sobre os produtos disponíveis no site;
Os preços dos artigos indicados na loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo CLIENTE, sendo completamente independentes da eventual flutuação de preços praticados pela LIVING COLORS na sua loja física.
Para efeitos de confirmação da encomenda através da loja online, o CLIENTE terá de preencher um formulário no qual deverá indicar:
Nome completo / denominação social a constar da factura;
NIF / NIPC;
Morada a constar da factura;
Contactos telefónicos e endereços de correio electrónico;
O CLIENTE garante a veracidade e exactidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação.
O CLIENTE compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços seleccionados no carrinho de compras, dados do CLIENTE e dados de facturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respectiva rectificação caso detecte alguma inconformidade.
O CLIENTE deverá seleccionar o método de pagamento.
Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos & Condições Gerais, o CLIENTE terá a possibilidade de activar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”.
A LIVING COLORS acusará a recepção da encomenda por mensagem de correio electrónico enviada para o email fornecido pelo CLIENTE. Uma vez confirmado o pagamento pela LIVING COLORS, a respectiva factura será remetida aquando da entrega dos artigos adquiridos ou enviada por email.
O tratamento de dados pessoais efetuado pela LIVING COLORS cumpre a legislação vigente em matéria de protecção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
Quando o processo de compra estiver finalizado e caso na encomenda existam tintas em cores afinadas, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. Com o objectivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem logo para processamento, impedindo quaisquer alterações.
Nos demais casos, o CLIENTE goza de um prazo mínimo de catorze dias para resolver o contrato. Nesses casos, as despesas da devolução dos produtos correrão inteiramente por conta do CLIENTE. Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo CLIENTE, a LIVING COLORS obriga-se a reembolsar o mesmo no prazo máximo de 30 dias relativamente aos montantes pagos, excepto os valores de portes de envio.
O reembolso é emitido apenas se o(os) produto(os) chegarem às instalações da LIVING COLORS em boas condições físicas e em embalagem selada. Caso os produtos não cumpram estas 2 condições, o reembolso não será efetuado e o cliente deve de recolher o(os) produto (os).
Note-se, ainda, que a LIVING COLORS se reserva ao direito de cancelar um pedido de produto com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio electrónico, endereço para facturação, endereço para expedição, contacto, número de cartão de crédito do Utilizador).
Nos casos em que a encomenda indique portes grátis de envio, em caso de cancelamento, troca ou devolução, é imputado ao cliente o custo de transporte de envio da encomenda bem como o custo de transporte da devolução.
O prazo normal de entrega em Portugal Continental para os produtos disponibilizados na loja online de LIVING COLORS será de 1 a 2 (um a dois) dias úteis. Esta informação sobre o prazo de entrega é meramente indicativa, pelo que a LIVING COLORS não aceitará, em caso algum, qualquer penalização por datas de entrega não cumpridas.
Os produtos serão entregues no local a definir pelo CLIENTE, ou levantados na nossa loja.
Os produtos deverão ser conferidos pelos CLIENTES aquando da sua entrega.
Quaisquer reclamações relacionadas com a entrega ou transporte de mercadorias terão de ser colocadas, por escrito e de imediato, no documento próprio de transporte.
Nos casos em que o cliente não se encontre na morada indicada para a entrega dispõe de 3 opções para obter a sua encomenda. Pode obter a sua encomenda sem custos na loja ou no armazem do transportador onde esteja o material. Pode ainda solicitar uma reentrega, havendo neste caso lugar a custos de reenvio.
É normal que durante o processo de transporte possam ocorrer incidentes que causem pequenas mossas nas embalagens mas que não danifiquem o produto adquirido.
O cliente aceita o produto nestes casos de pequenas mossas que não tenham influencia na qualidade do produto.
Não se realizam entregas nos locais onde não exista acesso a viatura de mercadorias.
O preço final do produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda.
Os preços apresentados na loja online poderão ser alterados em qualquer momento, sem aviso prévio.
Os pagamentos podem ser efetuados por transferência, MB Way ou pagamento na loja e serão efectuados na data da encomenda.
O CLIENTE assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos.
A LIVING COLORS assegura que todo o processo de pagamento é feito com total segurança.
Os fabricantes dos produtos comercializados pela LIVING COLORS , garantem a conformidade dos seus produtos de acordo com as especificações técnicas constantes das respectivas fichas técnicas.
O dever de garantia não existe em casos que resultem da má aplicação, uso inadequado ou incorrecto do produto, fortuitos ou de força maior. De igual modo, a garantia caduca caso haja uma tentativa não autorizada de reparação do produto e /ou em que exista uma alteração da sua estrutura, componentes ou modo de funcionamento.
Não existirá desconformidade do produto nas tintas afinadas, nos termos da nota prévia e quando o produto:
1. for conforme com a descrição que dele é feita e possuir as qualidades que a LIVING COLORS tenha apresentado como amostra ou modelo;
2. for adequado ao uso específico para o qual o CLIENTE o destinee do qual tenha informado a LIVING COLORS aquando da celebração do contrato e este tenha aceite;
3. for adequado às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
4. apresentar as qualidades e o desempenho habituais nos produtos do mesmo tipo e que o CLIENTE possa razoavelmente esperar, atendendo à natureza do produto e, eventualmente às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas na LIVING COLORS (nomeadamente na publicidade ou rotulagem);
A LIVING COLORS compromete-se em reproduzir integralmente o pedido do CLIENTE, salvaguardando-se de pequenas variações de cor (nos termos da nota prévia) ou quaisquer outros erros cuja responsabilidade seja do CLIENTE.
Recordamos que os produtos comercializados pela LIVING COLORS são produtos semi-acabados, cujo resultado final depende de factores não controláveis (nomeadamente, a preparação da superfície, as condições ambientais, as condições de aplicação, etc.).
Os serviços comerciais da LIVING COLORS poderão dar sugestões não vinculativas de aplicação dos produtos. Estas sugestões não implicam qualquer tipo de acompanhamento ou fiscalização de obra.
Nos termos da Lei em vigor, O CLIENTE sempre que entenda existir uma falta de conformidade do produto, deve denunciar essa situação à LIVING COLORS, por escrito e anexando a sua factura de compra, num prazo máximo de dois meses a contar do seu conhecimento. Essa denuncia, no entanto, não pode ocorrer para além dos dois anos contados sobre a data de compra constante da factura.
Se o CLIENTE não respeitar esses prazos, o seu direito caducará e não mais o poderá invocar seja em que situação for.
A decisão final relativamente a qualquer reclamação pertencerá sempre à Direcção Comercial da LIVING COLORS. Se a decisão for negativa, será dada uma resposta ao CLIENTE por escrito, com explanação do motivo. Se a decisão for positiva, a LIVING COLORS só aceitará responsabilizar-se pela substituição de um produto tecnicamente reconhecido como desconforme por igual quantidade do mesmo produto.
Apesar da LIVING COLORS se esforçar por garantir a total satisfação do CLIENTE, em situações em que a encomenda apresente desconformidade, esta compromete-se a:
1. substituir o produto no mais curto espaço de tempo possível e sem qualquer custo para o CLIENTE; ou
2. devolver o valor monetário pago pelo CLIENTE a título da encomenda. O montante em causa (quantia total gasta com o produto incluindo custos de envio) será restituído num prazo máximo de 30 dias após a decisão final da Direcção Comercial;
Qualquer reclamação relativa a um produto comprado à LIVING COLORS terá de ser aferida por uma assistência técnica.
A aferição e reparação das desconformidades do produto conforme a garantia da LIVING COLORS serão efectuadas por elementos da Direcção Técnica dos fabricantes.
Os serviços de apoio técnico da LIVING COLORS estão à disposição dos CLIENTES para a aplicação e manutenção dos produtos comprados, mediante o pagamento do seu custo.
Para efeitos de assistência técnica, o CLIENTE deverá, sempre que entender necessitar de uma assistência técnica profissional decorrente de uma eventual falta de conformidade do produto, denunciar por escrito essa situação à LIVING COLORS, no prazo máximo de dois meses a contar do seu conhecimento. Essa denuncia, no entanto, não pode ocorrer para além dos dois anos contados sobre a data de compra constante da factura nem posterior à data de validade do produto.
Para a resolução de qualquer diferendo que possa surgir relativamente a tais contratos e às questões previstas nestas Condições Gerais de Venda, é competente, com expressa renúncia de qualquer outro, o Tribunal da Comarca Da Moita.
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